Browsing Law by Subject "Defeasibility of legal norms"
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A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos
(2012) [Dissertation]O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação ...