Navegação Direito por Assunto "Dano moral coletivo"
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O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro
(2014) [Dissertação]A presente dissertação versa sobre o estudo do dano moral coletivo. A partir de uma abordagem dedutiva, com amparo na doutrina e na legislação vigente, busca-se delimitar o conceito jurídico de dano moral coletivo. O ...