Navegação Direito por Assunto "Criminal law"
Resultados 1-2 de 2
-
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertação]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ... -
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
(2017) [Dissertação]A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do ...