Navegação Direito por Assunto "Binding precedents"
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Precedentes vinculantes no Brasil e na Louisiana : desafios de um transplante jurídico
(2021) [Tese]O estudo realizado na presente tese versa sobre os problemas e as dificuldades da gradual implantação, no direito brasileiro, de um modelo de precedentes vinculantes. O tema geral é tratado, inicialmente, sob a noção dos ... -
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
(2017) [Dissertação]A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do ...