Navegação Direito por Assunto "Assumption and limits of taxation by presumed taxable event"
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Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
(2014) [Dissertação]A utilização da técnica da substituição tributária “para frente” no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ...