Navegação Direito por Assunto "Arbitrary detention"
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A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias
(2015) [Dissertação]Esta pesquisa analisa em perspectiva compara entre Moçambique e Brasil, a estrutura e o funcionamento das instituições do setor da administração da justiça, com ênfase nos procedimentos processuais adotados no âmbito da ...