Navegação Direito por Assunto "Applicable law"
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Comércio eletrônico : a especialização do mercado e a necessidade de legislação específica
(2014) [Dissertação]O presente trabalho busca analisar as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico verificando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e das normativas recentes.A inovação no meio de contratação eletrônica ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertação]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ...