Navegação Direito por Assunto "Appeal"
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A proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil
(2013) [Tese]Há muito controvertem os doutrinadores a respeito da possibilidade do juízo recursal prejudicar o recorrente no julgamento da própria impugnação. Conforme os posicionamentos majoritários, a proibição da reformatio in peius ... -
A reforma da apelação cível : em busca da justiça da decisão e da eficiência no processo civil
(2022) [Tese]A presente tese analisa as funções dos juízes e das Cortes de Justiça, especialmente sob o prisma da finalidade de prestar tutela aos direitos mediante a prolação de decisões justas, em que a sistemática atual da apelação ... -
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
(2011) [Tese]A tese visa à análise do instituto da Sentença Parcial de Mérito na Perspectiva do Formalismo-Valorativo como forma de alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, foi utilizada ...