Navegação Direito por Assunto "Abuso de direito"
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O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
(2023) [Dissertação]Com o avanço da crise econômico-financeira que assola o país, o instituto da recuperação judicial ganhou especial destaque, sendo objeto de diversas discussões, principalmente em decorrência do aumento do número de casos ... -
Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
(2007) [Tese]O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que ... -
O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz
(2011) [Dissertação]Este trabalho analisa os critérios de aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores. Para tanto, faz-se uma análise histórica e de Direito comparado com a finalidade de verificar a ... -
Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro
(2012) [Tese]Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou ...