Navegação Direito por Assunto ""déclaration d´ inconstitutionnalité partiel sans réduction de texte""
Resultados 1-1 de 1
-
Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
(2011) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento ...