Navegação Direito por Autor "Velloso, Andrei Pitten"
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Lançamento tributário e sua revisão
Nadal, Victoria Werner de (2022) [Dissertação]A presente dissertação tem por objeto o estudo da revisão do lançamento tributário, buscando extrair quais são as situações que autorizam a revisão do lançamento tributário, qual o modo como ela deve ser realizada e quais ... -
As leis de parcelamento de débitos perante a fazenda nacional e as implicações do princípio da isonomia tributária
Costa, Thiago Batista da (2020) [Dissertação]A presente dissertação tem como objeto a análise das leis de parcelamentos de débitos tributários chanceladas pela União, e procura descrever em que medida tais programas de benefícios são úteis às pretensões fiscais do ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
Guimarães, Bruno Augusto François (2021) [Dissertação]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ... -
Princípio do esclarecimento sobre a repercussão tributária
Cornely, Felipe (2022) [Dissertação]A presente dissertação busca reconstruir os pressupostos de fato e os valores eleitos mediante positivação no ordenamento jurídico do enunciado normativo que impõe ao Estado o dever de esclarecimento ao contribuinte de ... -
A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
Gama, Clairton Kubassewski (2022) [Dissertação]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ...