Listar Derecho por autor "Rodrigues, Itibere de Oliveira"
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Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
Silveira, Bianca Rey Guedes da (2011) [Tesis de maestría]O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento ... -
Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa
Cerveira, Fernanda Pessôa (2005) [Tesis de maestría]Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder ... -
Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público
Nequete, Eunice Ferreira (2005) [Tesis de maestría]Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas ... -
Garantias das contraprestações estatais outorgadas ao parceiro privado nas Parcerias Público-Privadas(PPPs) brasileiras
Oliveira, Luís Fernando Lima de (2011) [Tesis de maestría]As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas internacionalmente para viabilizar projetos de grande porte em infraestrutura econômica e social, como forma de conjugar a expertise da gestão privada com um menor ... -
O poder administrativo sancionador da Anatel à luz do princípio da legacidade
Freitas, Guilherme Guimarães de (2011) [Tesis de maestría]Neste estudo aborda-se o poder administrativo sancionador da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – sob o prisma do princípio da legalidade ou reserva legal como principal limitação axiológico-normativa de seu ...