Browsing Law by Author "Ribeiro, Roberta Ludwig"

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    • O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro 

      Ribeiro, Roberta Ludwig (2014) [Dissertation]
      A presente dissertação versa sobre o estudo do dano moral coletivo. A partir de uma abordagem dedutiva, com amparo na doutrina e na legislação vigente, busca-se delimitar o conceito jurídico de dano moral coletivo. O ...