Navegação Direito por Assunto "Delação premiada"
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Colaboração premiada : criticismo emotivista, análise econômica e natureza do instituto à luz da lei 12.850/13
(2019) [Dissertação]Este trabalho aborda a colaboração premiada de três modos distintos e complementares, almejando-se divisar, com base no texto da lei 12.850/13, sua natureza processual, é dizer, se se trata de um meio de obtenção de prova ... -
O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada
(2019) [Dissertação]O assunto da presente dissertação é o juízo de corroboração de provas. Mais precisamente, o juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada. Com o advento da Lei 12.850, de ... -
Limitações constitucionais ao poder de barganha no processo penal
(2020) [Dissertação]O presente trabalho versa sobre os impactos que a justiça criminal negociada tem oferecido ao princípio do Devido Processo Legal, enquanto paradigma do Estado Democrático de Direito. Aborda a problemática produzida pela ...