Navegação Direito por Assunto "Brazilian Supreme Court"
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Segurança jurídica : da crise ao resgate
(2008) [Dissertação]Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, ...