Listar Derecho por tema "Welfare state"
Mostrando ítems 1-2 de 2
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Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
(2013) [Tesis de maestría]O presente trabalho procura demonstrar a irracionalidade de conferir-se, aos juízes ordinários brasileiros, tanto o controle de constitucionalidade como a possibilidade de julgar casos diretamente a partir de princípios ... -
A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico
(2017) [Tesis de maestría]A inclusão da função social da propriedade no texto constitucional brasileiro, está em consoância com a passagem do Estado Liberal ao Estado Social. A função social deve ser analisada, portanto, no sentido de garantir ...