Browsing Law by Subject "Rule of law"
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Derrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civil
(2021) [Thesis]A derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência ... -
Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
(2016) [Thesis]Dentro da temática de compreensão do Direito enquanto sistema, insere-se a presente pesquisa. Seu objeto não consiste em criar ou analisar um sistema, mas sim em estudar um ponto específico vinculado a essas categorias, ... -
Direito e justiça : as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. von Hayek
(2017) [Dissertation]O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ... -
Entre instituições e virtudes : as condições da constituição republicana
(2022) [Thesis]Contextualização: Há farto debate acerca do republicanismo na teoria política contemporânea, sendo uma das mais fortes tradições de pensamento político do Ocidente. Buscando retomar tal tradição, a pesquisa explora as ... -
A função jurisdicional ordinária e o estado democrático de direito um enfoque institucional
(2012) [Dissertation]O Estado Democrático de Direito pressupõe uma relação harmoniosa e contínua entre Ética, Política e Direito. É com base nessa premissa que devem ser identificadas as funções estatais, as quais estão relacionadas a determinados ... -
Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional
(2014) [Dissertation]A pesquisa desenvolvida visa a investigar a respeito do processo justo e qual deve ser sua dimensão na teoria do processo civil contemporâneo. Para isso, partindo da existência entre uma separação entre Direito e moral ... -
Raciocínio analógico no direito : entre indeterminação e segurança jurídica
(2018) [Dissertation]O raciocínio jurídico analógico tem sido visto ora como forma de raciocínio essencial ao Direito, ora como mecanismo pernicioso e arbitrário de tomada de decisões, em prejuízo ao Estado de Direito. O presente trabalho parte ... -
A restrição do sufrágio ativo em face da condenação criminal transitada em julgado
(2020) [Dissertation]O presente trabalho analisou a restrição do sufrágio ativo dos condenados criminais. Assim, desenvolveu-se com o objetivo de responder à seguinte pergunta-problema: a condenação penal pode significar uma restrição legítima ... -
Rule of law e liberdade : a constituição do estado de direito
(2019) [Thesis]Este trabalho pretende retomar uma abordagem do Estado de Direito como conceito designador de uma ordem política capaz de compor os elementos de ordem e liberdade na coexistência coletiva. Na primeira parte, analisa os ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
(2012) [Thesis]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...