Browsing Law by Subject "Rappot juridique de garantie"
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Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
(2005) [Dissertation]Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação ...