Browsing Law by Subject "Proteção do consumidor"
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O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
(2015) [Dissertation]O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores ... -
La protection des consommateurs dans les opérations de crédit : etude de droit comparé franco-brésilien
(2010) [Thesis]Resumo não Disponível -
O reforço do direito de arrependimento dos consumidores nos contratos a distância e por meios eletrônicos
(2013) [Thesis]O presente trabalho analisa a formação do contrato eletrônico e a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, partindo das características da internet, das peculiaridades do comércio eletrônico, do exame dos ...