Browsing Law by Subject "General theory of procedure"
Now showing items 1-1 of 1
-
Direito processual eleitoral? : por uma processualidade do direito eleitoral
(2015) [Thesis]A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma ...