Browsing Law by Subject "Direito comunitário"
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A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
(2005) [Thesis]A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim ...