Plano plurianual do município de Quaraí - RS : estudo de caso do Programa Primeira Infância Melhor - PIM no exercício de 2011 quanto ao planejamento e execução

Abstract

Este estudo pretende observar o planejamento e execução do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no Município de Quaraí-RS. Fundamentando-se na elaboração do Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2010 a 2013, que é seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Na atualidade os governos agem de acordo com as necessidades da população buscando a solução dos problemas via planejamento das ações governamentais. Este trabalho apresenta a observação dos documentos técnicos da contabilidade pública do Município de Quaraí, onde se estudou o Plano Plurianual ressaltando a aplicação dos recursos recebidos pelo município, gestor do programa, apresentando os valores planejados e os executados analisando assim estes procedimentos. O estudo de caso utiliza-se de natureza qualitativa, recorrendo a documentos e à observação direta. Como resultados principais têm-se o programa executado no município, com forma diferenciada na aplicação dos recursos, prestações de contas e utilização dos recursos.

This study aims to observe the planning and implementation of Best Early Childhood Program (IMP) in the Municipality of RS-Quaraí. Basing on the development of the Multi-Year Plan of the Municipality for the years 2010 to 2013, which is followed by the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA). At present governments act in accordance with the needs of the population looking for the solution of problems through planning of governmental actions. This paper presents the observation of technical documents from the public accounts of the Municipality of Quaraí, where he studied the Multiyear Plan highlighting the application of funds received by the municipality, program manager, with the planned values and thus analyzing these procedures performed. The case study makes use of a qualitative nature, using documents and direct observation. As main results have been running the program in the city, with differently in the application of resources, accountability and resource utilization.