Políticas públicas em habitação como ferramenta para construção da cidade e da cidadania : o caso do município de Novo Hamburgo - RS

Abstract

O presente trabalho busca abordar as políticas públicas em habitação de interesse social implementadas no município de Novo Hamburgo e seu papel para a consolidação da cidadania de famílias de baixa renda relatando como a cidade tem tratado a questão da habitação social e como tem enfrentado o problema da informalidade. Pretende-se, através desta investigação, analisar se as políticas públicas em habitação de interesse social foram instrumentos para a consolidação da cidadania de famílias de baixa renda, através do levantamento de dados em bibliografia e documentos legais para conhecimento da realidade do município. Conclui-se sobre as políticas públicas em habitação e os mecanismos para a consolidação de uma cidade formal, legal e espacialmente integrada, na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e da construção de uma cidade socialmente mais justa, sob a perspectiva da regularização fundiária. Embora se trate de um estudo de caso, o trabalho permite generalizações, fazendo considerações acerca da política habitacional no Brasil nas últimas décadas, análise da legislação e de novos mecanismos para o desenvolvimento territorial das áreas de interesse social.

This work intends to approach the public policies in habitation of social interest implemented in the Novo Hamburgo City and its role for the consolidation of citizenship from low income families reporting as the city has addressed the question of social habitation and how has faced the informality problem. It’s intend through this inquiry to analyze if the public policies about habitation of social interest were instruments for the consolidation of low income families citizenship, through the survey data in bibliography and legal documents to know the city’s reality. At the end it follows about public policies in habitation and the mechanisms for the consolidation of a formal city, legal, and spatially integrated, in promotion of people life’s quality and the construction of a city socially fair, from the land regularization perspective. Although this is a study case, this work allows generalizations, with considerations about the habitation policy in Brazil in the last decades, legislation’s analysis and new mechanisms for the territorial development of the social interest’s area.