O processo negocial dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego durante o período 2008-2010 : a prática atual de negociação coletiva no serviço público

Abstract

O presente trabalho investigou o caso prático da negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego enfatizando-se os motivos que levaram à quebra de acordo firmado entre os prepostos do governo e estes servidores. Utilizou-se como método de investigação a realização de estudo de caso sobre o processo de negociação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego no período de 2008 a 2010. Foi feita uma triangulação entre dados primários (entrevistas) e secundários (consulta à legislação e demais documentos). As entrevistas foram feitas com o Comando Nacional de Mobilização do MTE por estarem envolvidos diretamente neste processo e por terem uma visão de intermediadores das relações de trabalho e mediadores de conflitos entre trabalhadores e empregadores, atribuições que são de sua competência no Órgão. Realizou-se a análise sobre a origem e evolução da negociação coletiva e o direito de greve no Serviço Público. Quanto aos resultados desse estudo, identificou-se como a principal razão para a quebra do acordo, originando o impasse entre governo e servidores, a não efetividade das mesas de negociação coletiva instaladas pelo Governo Federal. Constatou-se o não reconhecimento pelo MPOG do Plano de Carreira Específico dos Administrativos do MTE como produto legítimo da Mesa Setorial do Órgão, a falta de relação entre a teoria e a prática no ambiente construído pelo MPOG para a democratização das relações de trabalho através das mesas de negociação, e a relação das diretrizes de governo para a gestão de recursos humanos, que não dialogaram com as reivindicações específicas dos servidores.