Navegação Filosofia por Assunto "Legitimidade"
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Direito e equidade : os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos
(2013) [Tese]A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de ... -
Ideologias, razão pública e o ideal de representação democrática
(2021) [Tese]A presente tese examina as relações existentes entre ideologias políticas, razão pública e representação democrática. Argumenta que a elaboração conjunta de tais conceitos pode iluminar algumas das dificuldades impostas ... -
O princípio majoritário e a fundamentação da autoridade e da legitimidade do direito democrático segundo Jeremy Waldron
(2015) [Tese]Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a ...
