A inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro

Abstract

O sistema prisional brasileiro sempre apresentou sérios problemas estruturais, nunca sendo destinatário de verba pública suficiente para equilibrar o caráter preventivo e ressocializatório da pena corporal com os direitos individuais dos apenados, garantidos principalmente pela Constituição Federal. Grande parte da sociedade cobra do Estado, cada vez mais, o efetivo encarceramento dos criminosos, e o agravamento das penas, na intenção de diminuir a sensação geral de impunidade e insegurança. Todavia, os direitos dos apenados raramente entram na discussão. O resultado é ausência de vagas no regime prisional, o que reflete a perda de racionalidade e a inversão das funções legítimas do sistema. Assim, a presente monografia pretende, por meio de um estudo interdisciplinar, analisar a realidade do sistema penal brasileiro, incluindo a do presídio central de Porto Alegre. A seguir, pretende tratar do problema da ressocialização, instituto frequentemente ignorado pelos governantes e pela sociedade. Por fim, objetiva-se demonstrar a tendência do judiciário local, bem como os princípios norteadores e as reais funções de um Direito Penal legítimo.

The Brazilian prison system always presented serious structural problems, never being addressee of enough public budget to balance the preventive and ressocializative characters of corporal punishment with the individual rights of inmates, mainly guaranteed by the Constitution. Great part of the society charges the state, increasingly, with the effective criminals incarceration and aggravation of punishment, with the intention of reducing the overall feeling of impunity and insecurity. However, the rights of inmates rarely enter the discussion. The result is the absence of vacancies in the prison regime, which reflects the loss of rationality and the reversal of the legitimate functions of the system. Thus, this thesis aims, through an interdisciplinary study, analyze the reality of the criminal justice system, including the Central Prison of Porto Alegre. Then, intended to address the problem of rehabilitation, institute often ignored by the governments and the society. Finally, the objective is to demonstrate the trend of the local judiciary, as well as the guiding principles and the actual functions of a legitimate criminal law.