A teoria da constituição econômica no pensamento de Washington Peluso Albino de Souza

Abstract

O presente trabalho se propõe a esmiuçar os conceitos trabalhados pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza no que toca aos fundamentos de sua Teoria da Constituição Econômica. Para tal fim desenvolvemos uma análise da obra do Professor, iniciando com a pioneira luta pelo estabelecimento do Direito Econômico como ramo autônomo do Direito, posteriormente examinamos a análise efetuada pelo retro mencionado Mestre acerca dos diferentes diplomas constitucionais da história brasileira. Em seguida, é feita uma breve consideração acerca da norma jurídica, como compreendida por Washington. Finalmente, abordamos cada um dos elementos que, em nosso entendimento, sustentam o edifício conceitual da Teoria da Constituição Econômica.

The present work aims to inquire into the concepts developed by Professor Washington Peluso Albino de Souza in regards to his Theory of the Economic Constitution. With that purpose in mind we have examined the Professor's work, starting with his pioneer struggle for the establishment of Economic Law as an independent branch of Law, posteriorly we examine his analysis regarding Brazil's previous Magna Chartas. Afterwards, a brief consideration about the legal norm, as understood by Washington, is done. Finally, we approach each of the elements that establish the conceptual structure of Washington's Theory of the Economic Constitution.