Teoria do fato jurídico : utilidades e limitações

Abstract

O trabalho será desenvolvido em duas partes: a primeira dedicada à compreensão de como a Teoria do Fato Jurídico entende o fenômeno jurídico (fazendo uma reflexão inicial a respeito do paradigma onde está assentada, e a seguir uma análise dos elementos que a compõem); a segunda dedicaremos à apresentação de situações jurídicas que demonstram a utilidade de tal teoria, e também de outras que escapam às suas previsões, delineando, assim, os limites de sua aplicação. Para tanto, utilizaremo-nos do método dialético intra e interdisciplinar, e revisão bibliográfica.