O conceito jurídico de família a partir da pluralidade de figuras existentes no ordenamento brasileiro atual

Abstract

A presente monografia tem por objetivo construir um conceito de família adequado ao ordenamento jurídico brasileiro atual, tendo em vista a pluralidade de entidades familiares que podem ser identificadas na sociedade contemporânea. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise das diversas formas de família, sejam elas reconhecidas pela própria Constituição Federal, como as famílias matrimoniais, monoparentais e as uniões estáveis, ou apenas na doutrina ou na jurisprudência, como as famílias homoafetivas, pluriparentais, anaparentais, paralelas e unipessoais. Em seguida, realiza-se um estudo aprofundado a respeito do instituto da família, identificando as transformações do conceito, seu tratamento constitucional e infraconstitucional e as diferentes definições elaboradas pela doutrina. Faz-se, ainda, um breve panorama do Estatuto das Famílias, Projeto de Lei inovador no que tange ao tratamento jurídico das famílias brasileiras. Desenvolve-se, por fim, uma análise do conceito de família no direito comparado, apresentando algumas características marcantes das famílias em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Em conclusão, entende-se que o conceito de família tem como elementos-chave o afeto, projetos de vida em comum e esforços conjuntos para a realização de cada um dos membros.

This graduation thesis intends to find a definition for the word “family” that fits into the current Brazilian law system, regarding the plurality of family types that can be identified in the contemporary society. To do so, this work analyzes the different forms of families, including the ones recognized by the Constituição Federal, such as the matrimonial families, the monoparental families and the stable unions, and the ones recognized only by doctrine and judicial cases, such as the homosexual families, the step-families, the families formed by related people living together without their parents, the parallel families and the one-person families. Next, the paper studies deeply the family institute, identifying the concept transformations, it’s constitutional and infra-constitutional treatment, and the different definitions elaborated by the Brazilian doctrine. It also does a brief picture of the “Estatuto das Famílias”, an innovative project of law that offers a brand new legal treatment to Brazilian families. In the end, it analyzes the family concept in compared law, presenting some important aspects of the families in foreign law systems. In conclusion, the concept of family has, as its main elements, the affection, common life projects and joined intents to achieve the goals of each of its members.