Browsing Political Science by Subject "Direitos Sociais"
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Judicialização dos direitos sociais : as ações coletivas que demandam políticas públicas no Foro Central de Porto Alegre
(2013) [Dissertation]Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da Comarca ... -
Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia : a efetividade na execução das políticas públicas nos anos de 2014 a 2018
(2019) [Thesis]A nossa pesquisa visa demonstrar a efetividade da Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia nas políticas públicas. O objetivo é contribuir para consolidar sua ampla atividade junto a todas as atribuições dos órgãos de ...