Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia : a efetividade na execução das políticas públicas nos anos de 2014 a 2018

Abstract

A nossa pesquisa visa demonstrar a efetividade da Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia nas políticas públicas. O objetivo é contribuir para consolidar sua ampla atividade junto a todas as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do nosso Estado, considerando as discussões ao tempo de seu advento quanto a abrangência de suas demandas, mostrando seu papel no contexto dos direitos sociais. O problema posto é se a Ouvidoria cumpre com efetividade sua função de canal de acesso para a factibilidade das políticas públicas no Estado de Rondônia. Analisados os dados, temos confirmada a hipótese básica no sentido de que a Ouvidoria serve de ferramenta de avaliação das políticas públicas estaduais, reconhecida como importante acesso ao cidadão na efetiva realização dessas políticas, possibilitando maior participação da sociedade, maior eficiência na execução e mais subsídios para a formulação, encontrando-se apta a receber demandas com efetividade, hipóteses variáveis, abrindo espaço conciliatório com resolutividade, ou fazendo os encaminhamentos para os ajuizamentos, quando necessários, conforme as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público.

Our research aims to demonstrate the effectiveness of the Ombudsman's Office of the Public Prosecutor of Rondônia in public policy. It is relevant to consolidate its broad activity in all the attributions of the execution agencies of the Public Prosecution Service of our State, considering the discussions at the time of its advent regarding the scope of its demands. The problem posed is whether the Ombudsman effectively fulfills its role as an access channel for the feasibility of public policies in the state of Rondônia. Analyzing the data we have confirmed the basic hypothesis that the Ombudsman's Office serves as a tool for evaluating state public policies, recognized as important access to citizens in the effective implementation of these policies, enabling greater participation of society, greater efficiency in execution and more subsidies for the formulation, being able to effectively receive demands, varying hypotheses, opening conciliatory space with resolution, or making referrals to the judgments, when necessary, according to the attributions of the Public Prosecution Service.

Cette recherche scientifique vise montrer l'efficacité de l'ombudsman du Ministère Public de Rondônia dans les politiques publiques. Il est pertinent de consolider son vaste secteur d'activité dans toutes les attentions des agences d'exécution du Ministère Public de l'état, compte tenu des discussions qui ont eu concernant la portée de ses revendications, le problème posé est savoir si le médiateur remplit efficacement son rôle d'accès à la faisabilité des politiques publiques dans l'état de Rondônia, en analysant les données nous avons confirmé l'hypothèse de base selon laquelle le bureau du médiateur est un outil d'évaluation des politiques publiques de l'état, reconnu comme un accès important aux citoyens pour la mise en oeuvre effective ces politiques, en permettant une plus grande participation de la société, une plus grande efficacité dans l'exécution et d'avantage des solutions, pour la formulation du pouvoir recevoir efficacement les demandes, faire varier les hypothèses, ouvrir un espace de conciliation avec résolution, ou faire des renvois aux jugements, les cas échéant, confirme les attributions du Ministère Public.