Mostrar el registro sencillo del ítem
Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária
dc.contributor.advisor | Ávila, Humberto Bergmann | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Ricardo Seibel de Freitas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-06-06T17:43:18Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/5221 | pt_BR |
dc.description.abstract | A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de manter a neutralidade da tributação, como atividade pública essencial, em relação à concorrência. Existe, portanto, um dever estatal de manutenção da neutralidade tributária em face da livre concorrência entre agentes estabelecidos no mercado em igualdade de condições, o qual pode se manifestar, em um primeiro plano, através de um dever negativo ou de omissão. No entanto, em um segundo plano, impõe um dever positivo ou de ação, quando necessária a preservação do equilíbrio do mercado. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Livre concorrência | pt_BR |
dc.subject | Neutralidade tributária | pt_BR |
dc.title | Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000512454 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2005 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
Ficheros en el ítem
Este ítem está licenciado en la Creative Commons License
-
Ciencias Sociales Aplicadas (6046)Derecho (780)