Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Curatela"
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O advento da lei 13.146/2015 : estatuto da pessoa com deficiência e a possibilidade do comportilhamento da curatela
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem por escopo a análise do instituto da curatela compartilhada, previsto no art. 1.775-A do Código Civil brasileiro, e incluído no arcabouço jurídico pátrio pela Lei 13.146/15 – Estatuto da Pessoa com ... -
Alterações no instituto da interdição : confrontações entre o novo código de processo civil e o estatuto da pessoa com deficiência
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, altera o Código Civil de 2002, bem como algumas disposições do Código de Processo Civil de 2015, em relação à capacidade civil e a ... -
O estatuto da pessoa com deficiência e a possibilidade de ampliação dos limites da curatela para além dos atos negociais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por objetivo identificar se, após a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é possível o instituto da curatela abarcar atos existenciais, quando constata a ausência de discernimento do ... -
Estatuto da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada : constituição e efeitos jurídicos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo teve como escopo a análise da instituição da Tomada de Decisão Apoiada, inserida no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este trabalho começa com ... -
A evolução do instituto da curatela e o advento da tomada de decisão apoiada através do Estatuto da Pessoa com Deficiência ‒ Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Ao longo da história, o legislador sempre procurou proteger o relativamente incapaz, principalmente através do instituto da curatela. No entanto, da mesma forma, as pessoas com deficiência, mesmo possuindo capacidade, ... -
Os institutos jurídicos da conservatorship e da curatela : um estudo comparado a partir do caso Britney Spears
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A partir do estudo do caso da cantora Britney Spears, que entre os anos de 2008 e 2021 esteve submetida ao instituto jurídico da conservatorship, na Califórnia, objetiva-se com o presente trabalho, primariamente, comparar ... -
O regime das incapacidades à luz da lei 13.146/15 e seus reflexos de família
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo analisar os efeitos da introdução da Lei 13.146 no ordenamento jurídico brasileiro, relativamente ao regime jurídico das incapacidades civis e seus desdobramentos no Direito de Família. ... -
O sistema protetivo de incapacidades após a lei 13.146/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei 13.146/2015 foi instituída com o propósito de promover e assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, tendo como fundamento os princípios da isonomia, da dignidade da ...