Sindicato e negociação coletiva no serviço público federal

Abstract

Este trabalho tem por objetivo conhecer a atuação dos sindicatos, especificamente os representantes dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União, como parte negociadora e propulsora das decisões legislativas em prol dos servidores administrativos, pretendendo-se apresentar neste trabalho resultados de pesquisas relativas nos sindicatos, sobre as negociações em andamento e/ou concretizadas, falhas no processo negociativo e dificuldades em se propor ações no Legislativo para a aprovação do Plano de Carreiras dos Servidores Técnico- Administrativos, no período de 2005-2010. Trata-se de estudo de caso, descritivoexploratório, com levantamento de dados secundários, junto à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – SINDSEF; Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – ASAGU, por meio de entrevistas e análise de documentos (atas de reuniões, material informativo). Em suma, a AGU ainda não possui um corpo técnico único, com remuneração condigna e em número suficiente para suprir a crescente demanda de processos judiciais. Nas afirmações de servidores, observam-se bem as dificuldades de resolução do conflito entre a AGU e o MPOG e a necessidade de se chegar a um entendimento, mesmo sendo construído a partir de um limite mínimo aceitável, sobre o que os servidores consideram seu limite mínimo satisfatório, de concessão por parte do Governo. O resultado desse processo de interação e resolução de conflitos nem sempre coincide com a expectativa inicial das pessoas nele envolvidas. Ou seja, o consequente desfecho do processo dependerá, principalmente, da correlação de forças existentes e da correspondente ponderação existente entre as possibilidades e necessidades em disputa e a disposição de cada parte em ceder ou não na busca pelo entendimento mútuo.