Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional
View/ Open
Date
2011Author
Advisor
Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do le ...
Este trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do legislador pelo modelo jurisdicional do sistema executivo. ...
Abstract
The proposal of this work is to analyze the legal nature of the penal execution. For that, there will be an exposition of the managerialist, the jurisdictional and mixed thesis. After that, the regime progression and the conditional release institutions will be analyzed, where it will be verified revealing trends of the jurisdictional model. It’s through the doctrinal and jurisprudential analysis of these institutions, incorporating their history, specificities and controversial topics that it ...
The proposal of this work is to analyze the legal nature of the penal execution. For that, there will be an exposition of the managerialist, the jurisdictional and mixed thesis. After that, the regime progression and the conditional release institutions will be analyzed, where it will be verified revealing trends of the jurisdictional model. It’s through the doctrinal and jurisprudential analysis of these institutions, incorporating their history, specificities and controversial topics that it will be proved the legislator’s preference for the jurisdictional model of the executive system. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2386)
This item is licensed under a Creative Commons License