A subcapitalização como fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O presente trabalho analisa a possibilidade de desconsiderar a pessoa jurídica nos casos de subcapitalização. A pessoa jurídica é o instrumento pelo qual é possível atribuir a um sujeito de direito um patrimônio autônomo, podendo o direito conceder a determinados tipos societários o privilégio da limitação da responsabilidade. A despeito da questionável função de o capital social tutelar terceiros, é ele que indicará se a empresa possui as mínimas condições de realizar o objeto social com a mínima segurança exigida em relação a terceiros e a sua própria atividade. Por isso, entende-se que há um dever implícito de o sócio capitalizar adequadamente a sociedade, sob pena de responder pessoalmente pelas dívidas sociais. Portanto, entende-se que a subcapitalização pode ser considerada como um fundamento para a aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro.

This study analyses the possibility of disregarding the legal entity in cases of undercapitalization. The corporate entity is an instrument that enables assigning an autonomous patrimony to the corporation and granting it the privilege of limited liability. Despite the questionable role of the corporate capital to protect third parties, it is the capital itself that indicates whether the corporation is able to do its own business in a proper way. Hence it is understood that the corporation shall be as much capitalized as the nature and the hazards of its business, under the risk of incurring the shareholders the liability for corporate debts. Therefore, it is understood undercapitalization is one of the many factors that can allow Court to pierce the corporate veil.