A capacidade de “fazer diferente” : os condicionantes legais e as estratégias de governança na implementação do programa de alimentação escolar em Dois Irmãos e Tapes (RS)

Abstract

Esta dissertação discute, a partir de um estudo de caso, os condicionantes legais e as estratégias de governança utilizada na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Dois Irmãos e Tapes (RS). Seu objetivo principal consiste em analisar as interfaces e os descompassos entre os dispositivos legais que regulamentam o Programa Nacional de Alimentação Escolar e as formas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. A pesquisa que deu origem ao estudo utilizou dados secundários, técnicas qualitativas de levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas e observação direta. O presente trabalho mostra que atores sociais, gestores, produtores e consumidores, movidos por interesses e/ou necessidades distintas criam estratégias que, a partir de relações de poder e negociações, se aproximam provocando modificações no modelo dominante, sendo que o local potencializa este movimento pela proximidade entre os atores, possibilitando uma maior interação social com uma consequente institucionalização dos discursos e significados, tendo o Estado como um ator-chave na medida em que tem o poder de regulação. A conclusão sugere que programas alimentares como o PNAE têm a capacidade de aproximar a segurança alimentar, com vistas à melhoria da saúde pública de um lado, e a construção de mercados e políticas de abastecimento alimentar de outro, configurando-se como um importante aliado na formação de novos hábitos alimentares e uma possibilidade de incentivo ao desenvolvimento rural.

This dissertation discusses, in a case study perspective, the legal imposition and governance strategies used in implementing the National School Feeding Program (PNAE) in the countries of Dois Irmãos and Tapes (RS). Its main objective is to examine the interfaces and mismatches between the devices that regulate the National School Feeding Program and the ways of getting food from family farming for school meals. The research, which led to the study, used secondary data, qualitative techniques of data collection through semi-structured interviews and direct observation. This study shows that social actors, managers, producers and consumers, moved by interest and/or different needs, create strategies that, from power relations and negotiations, put them closer to each other leading to changes in the dominant model; the place also helps this movement by the proximity between the actors, allowing a better social interaction with a consequently institutionalization of speeches and meanings, where the State plays a key role, having the power to regulate. The conclusion indicates that food programs, like the PNAE, is capable of providing food security, trying to improve public health on one hand, and the construction of markets and food supply policies on the other hand, becoming an important ally by creating new nutritious habits and the possibility of stimulating rural development.