Desaposentação

Abstract

Este trabalho trata do instituto da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade de o segurado do Regime Geral de Previdência Social, uma vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Para isso é necessário que o segurado, após aposentado, continue trabalhando e recolhendo as contribuições obrigatórias para a previdência social. Esse tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria poderá ser somado ao tempo que foi usado para a obtenção da mesma e usado para uma nova aposentadoria mais vantajosa. A legalidade desse instituto é discutida e há muita controvérsia sobre o tema.

This work intends to analyze the institute of unretirement in Brazilian Welfare Law. Unretirement is the possibility of a person who is receiving social security retirement benefit from the Brazilian general regime of social security to resign his retirement benefit and to compute the period in which he paid its respective contributions to obtain a new benefit in more advantageous conditions, in the same regime or in a different one. For that, it is necessary that the person who is receiving the benefit continue working and paying compulsory social insurance contributions to the regime of social welfare. The period of time in which this contributions have been paid can be added to that used to obtain the previous benefit in order to obtain a more advantageous new retirement benefit. The legality of this institute is contested and there are many controversy about the subject.