O laudo psiquiatrico no incidente de insanidade mental : problematizando o discurso pericial no processo penal brasileiro

Abstract

O tema central desta monografia refere-se à questão dos laudos médico-psiquiátricos realizados nos autos do Incidente de Insanidade Mental, instaurado por determinação do juiz penal, acaso surjam dúvidas acerca da saúde psíquica do réu. A relevância teórica e prática deste trabalho assenta na necessidade de aprofundar reflexões epistemológicas, éticas e legais sobre os fundamentos dos laudos psiquiátricos, tendo em vista o grande poder que é atribuído ao perito no processo penal e a posição de vulnerabilidade em que se encontra o réu ao ser submetido à avaliação psiquiátrica. O estudo procurou analisar e problematizar o modo de elaboração dos referidos laudos periciais, quais os critérios utilizados pelos técnicos ao redigilos e qual a influência do discurso médico-psiquiátrico no campo jurídico-penal. Para tanto, utilizou-se da técnica metodológica de revisão bibliográfica e de estudo de casos, baseado na análise de quatro laudos psiquiátrico-legais coletados especialmente para esta pesquisa junto à 2ª Vara do Júri de Porto Alegre. Além destes, também foram examinados outros cinco laudos, que serviram como material de apoio. Ao final do estudo, pode-se constatar que a prova pericial psiquiátrica ocupa um papel de grande destaque no processo penal e que as suas conclusões dificilmente são desconsideradas pelo magistrado, tendo em vista o caráter de cientificidade e de objetividade que lhe é atribuído. Verificou-se, outrossim, que ainda persistem em nosso sistema legal fortes características do modelo de prova tarifada, em face da indiscutível superioridade da perícia psiquiátrica em relação aos demais meios de prova. A busca por uma verdade inquestionável sobre a saúde psíquica do réu muitas vezes leva o perito à utilização de métodos diagnósticos arbitrários ou, ao menos, discutíveis. Percebe-se, assim, a fragilidade dos laudos psiquiátricos e a impossibilidade de corresponder, de forma totalmente isenta e objetiva, às questões que o Direito Penal lhes impõe.

The issue approached by this paper is that of the psychiatric appraisals found in the records regarding Insanity Incidents, requested by the criminal judge in case doubts on the defendant’s psychic health arise. The theoretical and practical relevance of this study lies on the need to deepen epistemological, ethical and legal reflections on what psychiatric appraisals are based on, taking into consideration the power assigned to this investigator in the criminal lawsuit, as well as the vulnerability involving the defendant when he/she undergoes psychiatric examination. This study attempts to analyze and problematize the way the above mentioned appraisals are designed, which criteria are used by the investigator when writing them, and what influence the psychiatric discourse has on the legal-criminal field. The methodology used was bibliographic review and case study, based on the analyses of four legal psychiatric appraisals specifically chosen for this research at the Second Jury Court in Porto Alegre. Besides these, five other appraisals were studied as a support material. At the end of the research, it has been concluded that psychiatric investigation evidences do play a major role in the criminal lawsuit, and that their conclusions are hardly ever disregarded by the magistrate, due to the scientificity and objectivity natures assigned to them. It has also been found that strong characteristics of the legal proof model remain in our legal system, due to the indisputable superiority of the psychiatric investigation in relation to the other evidences. The quest for an unquestionable truth on the defendant’s psychic health very often leads the investigator to use diagnosis methods that are arbitrary, or at least, arguable. Therefore, one can realize how unsubstantial these psychiatric appraisals may be, and how impossible it is to respond in an unbiased and objective way to the questions posed by the Criminal Law.