O princípio da subsidiariedade e o sistema de alerta precoce na União européia

Abstract

O presente trabalho versa sobre o Sistema de Alerta Precoce, o qual foi consagrado pelo Tratado de Lisboa com a finalidade de instituir um controle sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade na União Europeia, assegurando que as decisões sejam tomadas tão próximas quanto possível dos cidadãos. Em um primeiro momento, analisamos as diversas etapas, ao longo da história do processo de integração europeu, que resultaram na consagração da subsidiariedade como um princípio geral do Direito Europeu. Em seguida, concentramos o nosso esforço na tarefa de definir com clareza o significado desse princípio após a consagração do Tratado de Lisboa, enfatizando os aspectos pertinentes do artigo 5º do Tratado da União Europeia. Na segunda parte do trabalho, estudamos especificamente o Sistema de Alerta Precoce, destacando os seus objetivos, as suas principais características e buscando encontrar soluções para os problemas que emergem a partir do exame do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

This study is about the Early Warning System, which was enacted through the Treaty of Lisbon with the purpose of creating a system for monitoring the application of the principle of subsidiarity in the European Union, ensuring that decisions are taken as closely as possible to the citizens. At first, we analyze the various steps along the history of European integration process, which resulted in the enactment of subsidiarity as a general principle of European law. Then, we focus our effort on the task of defining clearly the meaning of this principle after the enactment of the Lisbon Treaty, emphasizing relevant aspects of Article 5 of the Treaty on European Union. In the second part of this essay, we study specifically the Early Warning System, highlighting its objectives, its main characteristics and seeking solutions to problems that emerge from the examination of the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality.