Influência da gestão por competência na formação de negociadores na Receita Federal do Brasil

Abstract

O trabalho visa avaliar o desenvolvimento das competências na formação de negociadores preparados para argumentar estrategicamente dentro da Receita Federal do Brasil em João Pessoa – PB; na tentativa de buscar resultados satisfatórios, levando-se em conta não só os anseios da organização como também das partes envolvidas. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 37 trata da Administração Pública direta e indireta, em seus incisos VI e VII, que assegurou aos servidores instrumentos de defesa como o direito a sindicalização e ao de greve, reconhecendo assim a legitimidade dos conflitos nas relações trabalhistas. Apesar dessas garantias, observou-se que não houve institucionalização e mecanismos característicos de negociação coletiva, desse modo, existe uma busca visando preencher esses “gaps”, um deles foi a criação de um Sistema de Negociação Permanente – Sinp e a Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, cujo objetivo é a democratização das relações trabalhistas entre servidores públicos, sindicatos e governo. Dentro disso, cada vez mais as instituições necessitam que seus servidores sejam capazes de resolver situações inusitadas, conflitantes, em tempo hábil e com o mínimo de recursos possíveis, surgindo a partir daí o conceito de “competência” na Administração Pública. Com essa nova dinâmica, surge a necessidade de instituir requisitos políticos e legais necessários para estabelecer na área de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil a obrigatoriedade de negociar com seus servidores, objetivando uma regulamentação dos possíveis conflitos, onde ocorra uma mudança de cultura e impulsionar ações necessárias a sustentação das competências como ferramenta gerencial na formação de negociadores, para tanto, deverá haver procedimentos próprios nas diversas fases do processo com a intenção de se obter uma valorização das partes envolvidas.

The present work evaluates the development of the competence to form negotiators skilled on strategical argumentation that seek satisfactory outcomes, considering not only the interest of the organization, but also the one of the counterparts involved at the Federal Revenue of Brazil in João Pessoa (PB). Article 37 of the Federal Constitution (1988) approaches Direct and Indirect Public Administration issues; its and in its VI and VII ensure the employees to use defense mechanisms, like the right to get into strike and to form Sindicates so, it recognizes the right of counter argumentation on the domains of labor relationships. In spite of these legal guarantees, their institutionalization and the mechanisms of collective negotiation were not observed. As a result, there is a search to fulfill these “gaps”; addressing these, the Permanent Negotiation System and the National Table of Permanent Negotiation were created; their objectives are the democratization of the relationships among public employees, sindicates and government. So there is a growing necessity in the institutions to have employees skilled in solving unseen and conflicting situations in the minimal period of time and with the least of resources- what gives rise to the concept of “competence” in Public Administration. With this new paradigm, there is a need to establish political and legal requisites to insert in the area of Personal Management of the Federal Revenue of Brazil the obligation to negotiate with its employees a regulamentation to northern the possible conflicts. The need to change the current culture drives the strategies to consolidate the necessary actions to sustain the competences as gerential tools in the formation of negotiators. To achieve this goal, suitable procedures approaching the many phases of the process must be elaborated, having in mind the respect with the involved parts.