Criação dos Institutos Federais : os impactos da negociação coletiva sobre o plano de carreira e cargos de magistério do ensino básico, técnico e tecnólogo

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar quais os impactos trazidos pela negociação coletiva no que se refere ao plano de cargos e carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico da rede federal de educação. Nesse sentido, é abordado o processo histórico de construção, enfatizando-se os principais fatores que influenciaram nas formas de estruturação e mudanças advindas nas carreiras e nas modalidades de contração dos professores. A pesquisa demonstrou uma relação direta entre as modificações ocorridas nas entidades que atuam na Rede Federal de Educação Profissional com as constituições ou reformulações dos planos de carreira docente surgidos ao longo do tempo, destacando-se 3 fases distintas: (i) ações unilaterais do governo; (ii) adoção parcial da negociação coletiva, e (iii) a constituição da Mesa Nacional de Negociação permanente. A pesquisa indicou que a partir da terceira fase as negociações coletivas realizadas entre governo, dirigentes das instituições e sindicatos de representantes dos trabalhadores foram fundamentais na constituição da atual carreira, implicando significativas modificações na política de gestão de pessoas praticadas nas instituições federais de educação profissional.