A negociação coletiva, no serviço público federal, no âmbito do Ministério da Saúde

Abstract

O presente artigo pretende a recuperação das tratativas pertinentes à Negociação Coletiva da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), de 2003 ao presente, o que se justifica pela relevância do plano de carreira nas relações de trabalho e do instrumento da negociação coletiva, como recurso para seu aprimoramento. Destaque-se que essa área das políticas públicas possui um número muito grande de servidores, que buscam o respeito pelo seu trabalho e pelos seus direitos, atualmente, tão diferentes daqueles de outros servidores federais. O objetivo geral é efetuar o levantamento do processo de Negociação Coletiva pertinente à carreira Previdência, Saúde e Trabalho. Como objetivos específicos, tem-se a) sistematizar informações documentais quanto aos processos de negociação coletiva; b) evidenciar a necessidade da participação dos servidores nos sindicatos da categoria e destes na negociação do plano de carreira; e c) apreender as expectativas dos servidores em relação à carreira, em termos de negociação coletiva e de melhorias para a categoria. Para a efetivação do artigo, realizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como se buscou, através da aplicação de questionário, sinalizar as posições de servidores e gestores do setor de recursos humanos do Ministério da Saúde em Goiás, além de lideranças sindicais, envolvidos no processo de negociação coletiva do plano de carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). A intenção é de que, sendo a carreira nacional, a escuta de atores locais indique o entendimento da categoria, em sentido amplo. Os resultados obtidos na pesquisa sinalizam que, embora haja diferenças na forma como a negociação coletiva é vista pelos pesquisados, é consenso entre eles que a mesma se apresenta como relevante recurso para o aperfeiçoamento da carreira em discussão. Espera-se que o artigo contribua com o debate em torno da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – PST, afirmando a importância do plano de carreira e da negociação coletiva, enquanto mecanismo de aproximação entre os diferentes atores do processo.