Negociação coletiva no Brasil : um benefício social

Abstract

A presente monografia trata da Negociação Coletiva no Brasil como um benefício social. Escolheu-se enfrentar tal tema pela importância da negociação coletiva e do estudo aplicado dos procedimentos legislativos que tratam do assunto, que ainda é bastante desconhecido da sociedade brasileira. O desconhecimento da aplicabilidade da Negociação Coletiva no Procedimento Legislativo, aos que dela podem fazer uso, em uma mesa de negociação coletiva, tornou-se a motivação para a apresentação dessa monografia. Para se chegar ao assunto específico, iniciou-se o trabalho trazendo-se uma definição jurídica de Negociação Coletiva, do seu conceito, da sua história e da evolução da Negociação Coletiva no Procedimento Legislativo até os dias atuais. O trabalho apresentado procurou destacar a efetiva recepção da Negociação Coletiva pela Carta Magna de 1988, tendo em vista que a evolução das negociações coletivas ocorridas no passado trouxe à baila a necessidade de implementar procedimentos legislativos, visando regulamentar o assunto no Brasil. Ressalta-se, mencionar a relevância da abordagem da Negociação Coletiva como Benefício Social no Brasil, pela observância dos seguintes tópicos: Noções Gerais sobre a Negociação Coletiva; Natureza Administrativa da Negociação Coletiva; Natureza Jurídica da Negociação Coletiva; Procedimentos Legislativos sobre a Negociação Coletiva; Serviço Público – amparo para a Negociação Coletiva; as obrigações impostas aos participantes da mesa de Negociação Coletiva; a interpretação da doutrina e jurisprudência pátrias sobre a Negociação Coletiva como um verdadeiro benefício social, outorgado por lei na busca da resolução dos conflitos; e a garantia constitucional da Negociação Coletiva no ordenamento jurídico pátrio. Destarte, afirmar que o assunto é tratado com desenvolvimento de pesquisas bibliográficas, legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, abrangendo especificamente os conceitos definidos pelos doutrinadores. Com ênfase no levantamento de decisões judiciais dos Tribunais pátrios e dos objetivos criados pela Constituição Federal de 1988, visando atingir a preservação dos fins éticos, sociais e econômicos, que regem o ordenamento jurídico no Brasil.

This monograph deals with collective bargaining in Brazil as a social benefit. He chose to confront this issue by the importance of collective bargaining and the careful study of the legislative procedures that address the topic, which is still unknown in Brazilian society. Ignorance of the applicability of collective bargaining in Legislative Procedure, to which it can use in a collective bargaining table, became the motivation for the presentation of this monograph. To get to the specific issue, started work bringing up a legal definition of collective bargaining, its concept, its history and evolution of collective bargaining in the legislative procedure to the present day. The work presented here sought to highlight the actual receipt of Collective Bargaining by the 1988 Constitution in order that the evolution of collective bargaining occurred in the past brought up the need to implement legislative procedures in order to regulate the issue in Brazil. It is noteworthy, mentioning the relevance of the approach of collective bargaining as Social Benefit in Brazil, the observance of the following topics: Basics on Collective Bargaining; Administrative Nature of Collective Bargaining, Legal Nature of Collective Bargaining, Legislative Procedures on Collective Bargaining; Public Service - support for collective bargaining, the obligations imposed on participants in the collective bargaining table, the interpretation of doctrine and jurisprudence homelands on Collective Bargaining as a true social benefit, granted by law in pursuit of conflict resolution, and the constitutional guarantee Collective Bargaining in the legal mother. Thus, to assert that the subject is dealt with development of library research, law, doctrine and jurisprudence, covering specifically the concepts defined by scholars. With an emphasis on survey judgments of the courts and patriotic objectives established by the Constitution of 1988, to achieve the conservation purposes of ethical, social, and economic governing legal in Brazil.