A Lei Paulo Gustavo em Campinas : entre o centro-periferia da economia do audiovisual

Abstract

Este artigo investiga se a desconcentração territorial, operacionalizada pela Lei Paulo Gustavo (LPG), constitui um mecanismo efetivo de ampliação da intensidade econômica local no setor audiovisual. O objetivo central é avaliar em que medida a diversificação espacial do investimento público, por meio de uma execução municipalista e participativa, gera efeitos econômicos mensuráveis para além dos centros tradicionais de produção. A pesquisa adota um estudo de caso da aplicação do Edital de Fomento nº 02/2023 no município de Campinas, que mobilizou R$ 6.214.678,45 e contemplou 83 projetos audiovisuais distintos. A abordagem metodológica é quantitativa, baseada na análise de uma base micro inédita de dados orçamentários dos projetos, com classificação das rubricas segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE/IBGE), permitindo observar diretamente a capilaridade, a diversidade setorial e a distribuição dos fluxos financeiros. Os resultados indicam elevada ativação econômica territorializada, com forte incidência em atividades intensivas em trabalho e serviços, ampla participação de micro e pequenos agentes econômicos e encadeamentos produtivos que extrapolam o núcleo estritamente audiovisual. Conclui‑se que a desconcentração territorial promovida pela LPG em Campinas se associa à ampliação da intensidade econômica local, não como mero consumo final, mas como estímulo intermediário à economia, contribuindo teoricamente para a Economia da Cultura ao deslocar o foco da produtividade para a mensuração da intensidade econômica do gasto público e, empiricamente, ao oferecer uma metodologia replicável para avaliações municipais de políticas culturais.

This article investigates whether territorial decentralization, as operationalized by the Paulo Gustavo Law (PGL), constitutes an effective mechanism for expanding local economic intensity in the audiovisual sector. The central objective is to assess the extent to which the spatial diversification of public investment, through a municipalist and participatory implementation, generates measurable economic effects beyond traditional production centers. The study adopts a case‑study approach focused on the execution of Funding Call No. 02/2023 in the municipality of Campinas, which mobilized R$ 6,214,678.45 and supported 83 distinct audiovisual projects. The methodological approach is quantitative, based on the analysis of a novel micro‑level database of project budgets, with expenditure items classified according to the National Classification of Economic Activities (CNAE/IBGE), enabling direct observation of expenditure capillarity, sectoral diversity, and financial flow distribution. The results indicate a high degree of territorially anchored economic activation, with a strong incidence of labor‑ and service‑intensive activities, broad participation of micro and small economic agents, and productive linkages extending beyond the strictly audiovisual core. The study concludes that the territorial decentralization promoted by the PGL in Campinas is associated with an expansion of local economic intensity, not as mere final consumption but as an intermediate stimulus to the local economy. The findings contribute to the Economics of Culture by shifting the analytical focus from productivity to the measurement of public spending economic intensity and, empirically, by offering a replicable methodology for municipal‑level evaluations of cultural policies.