PDDE básico: uma análise dos recursos recebidos e utilizados pelas escolas de Educação Infantil da rede municipal de Porto Alegre

Abstract

Este estudo analisa os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) recebidos e utilizados pelas Escolas Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre nos anos de 2024 e 2025, com foco na identificação dos saldos financeiros existentes nas contas das unidades escolares e na compreensão dos fatores relacionados à sua permanência. O PDDE constitui uma política pública de descentralização financeira que realiza a transferência direta de recursos às escolas públicas da educação básica, visando fortalecer a autonomia da gestão escolar, contribuir para a manutenção da infraestrutura e apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A pesquisa teve como objetivo analisar a utilização dos recursos do programa pelas Escolas Municipais de Educação Infantil, identificando os valores recebidos, os recursos executados e os saldos financeiros remanescentes. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de dados obtidos em bases públicas oficiais, como o Consulta Escola, o InepData e os microdados do Censo Escolar, complementada por revisão bibliográfica acerca das políticas de financiamento da educação, da gestão escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. A análise contemplou as 42 Escolas Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, considerando informações referentes às matrículas, à existência de Unidade Executora (UEx), às contas vinculadas ao programa e aos recursos financeiros disponíveis nos anos investigados. Os resultados evidenciaram a existência de um número significativo de escolas com elevados saldos financeiros, além da presença de múltiplas contas bancárias vinculadas ao programa em diversas unidades escolares, o que demandou a identificação das contas efetivamente utilizadas. Também foi constatado que parte dos saldos está relacionada ao recebimento de recursos extraordinários do PDDE Emergencial, destinados às escolas atingidas pelas enchentes de 2024. Entretanto, verificou-se que a permanência dos recursos não pode ser explicada apenas por esse fator, estando também associada aos procedimentos administrativos, às exigências de prestação de contas, ao planejamento da execução das despesas e às dificuldades enfrentadas pelas equipes gestoras na aplicação dos recursos. Conclui-se que o PDDE representa um importante instrumento de fortalecimento da gestão financeira escolar, porém sua efetividade depende da formação dos gestores, do apoio técnico às Unidades Executoras e do aprimoramento dos processos de planejamento e execução dos recursos públicos.