Segurança digital na educação básica : contribuições do estatuto digital da criança e do adolescente

Abstract

Crianças e adolescentes da geração atual usam dispositivos eletrônicos cotidianamente sem supervisão ou orientação, cenário que facilita a ocorrência de crimes virtuais. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado em setembro de 2025, visa garantir os direitos dos menores de idade no ambiente digital. As crianças recebem o conhecimento sobre mídias e tecnologia nos laboratórios de informática das escolas, locais onde professores desenvolvem propostas didáticas. A partir disso, este trabalho descritivo teve como objetivo geral analisar de que maneira o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente pode orientar práticas pedagógicas voltadas à promoção do uso seguro e crítico da internet em escolas de Educação Básica. Como objetivos específicos descrever os principais mecanismos de segurança que constam no EDCA, identificar possíveis lacunas da lei que podem interferir no controle de riscos online e analisar a percepção docente sobre possíveis práticas pedagógicas apoiadas no EDCA. Para tal, foi realizado um estudo de caso com a aplicação de uma entrevista a 20 professoras da Educação Básica. As entrevistas ocorreram em duas escolas de Educação Infantil comunitárias/filantrópicas e uma pública estadual de Ensino Fundamental. Com os dados, foi realizada a análise qualitativa das respostas objetivas e dissertativas. O estudo conseguiu identificar que o tema segurança digital infantil aparece diariamente nas escolas, porém não é abordado diretamente em propostas didáticas. As docentes relatam que as crianças comentam sobre passarem muito tempo conectadas acessando jogos e redes sociais. Há uma diferença de conhecimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entre as professoras da Educação Infantil e as professoras do Ensino Fundamental, com as primeiras tendo menos ou nenhum contato com o documento. Isso contribui para o entendimento da urgência da formação continuada de mídias e tecnologias para professores da Educação Básica, uma vez que ao conhecerem mais do assunto poderão explorar as ferramentas digitais com maior intencionalidade. As docentes, de forma geral, percebem a necessidade do ensino adequado para crianças e adolescentes utilizarem a internet de maneira crítica e civilizada.