A mitigação da fragmentação partidária no Brasil através de mudanças nas legislações eleitorais : um olhar a partir da Emenda Constitucional Nº 97 e outras leis

Abstract

O Brasil figura entre os países com maior fragmentação partidária em seu poder Legislativo, o que pode trazer algumas adversidades ao sistema político do país. Legislações, reformas e minirreformas eleitorais são recorrentemente propostas, com o intuito de aprimorar este sistema, o que inclui a tentativa de redução do número de partidos. Dessa maneira, buscou-se investigar se o elevado número de organizações partidárias poderá ser mitigado pela combinação de diferentes normas e legislações, entre as quais se destacam a Emenda Constitucional Nº 97, de 2017, que vedou as coligações em eleições proporcionais e previu um maior rigor quanto aos requisitos para se atingir a cláusula de desempenho, e a Lei Nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divisão das sobras eleitorais. Em decorrência disso, partiu-se da hipótese de que as mudanças legislativas acima mencionadas terão como provável consequência a redução do número de partidos políticos no país e da consequente fragmentação partidária. Já a decisão da suprema corte não deve produzir impactos significativos sobre essa questão. Para alcançar os objetivos delineados, este trabalho baseou se majoritariamente no método de pesquisa quantitativo, através da análise dos resultados oficiais registrados nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados. A partir destes números, diferentes conjunturas foram consideradas, com vistas a verificar se as reduções do número de partidos e da fragmentação partidária se confirmariam. Além disso, foram projetados distintos cenários para eleições vindouras, nos termos da Emenda Constitucional Nº 97. E, por fim, foram registradas as movimentações dos partidos realizadas a partir da vigência das normas e legislações consideradas, com o intuito de verificar a influência destas nas estratégias das agremiações.

Brazil is among the countries with the greatest party fragmentation in its legislative branch, which can bring some adversities to the country's political system. Laws, reforms, and mini electoral reforms are frequently proposed with the aim of improving this system, including attempts to reduce the number of parties. In this sense, the study sought to investigate whether the high number of party organizations could be mitigated by combining different norms and laws. Notable among these are Constitutional Amendment No. 97 of 2017, which prohibited coalitions in proportional elections and provided stricter requirements to achieve the performance clause, and Law No. 14.208/2021, which established party federations, in addition to the recent decision of the Supreme Federal Court regarding the distribution of electoral surpluses. Consequently, it was hypothesized that the aforementioned legislative changes will likely result in a reduction in the number of political parties in the country and a consequent decrease in party fragmentation. However, the Supreme Court's decision is not expected to have a significant impact on this issue. To achieve the outlined objectives, this study was based primarily on quantitative research methods, through the analysis of the official results recorded in the 2022 elections for the Chamber of Deputies. Based on these figures, different scenarios were considered to verify whether the reductions in the number of parties and party fragmentation would be confirmed. Furthermore, distinct scenarios were projected for upcoming elections, in accordance with Constitutional Amendment No. 97. Finally, the movements of the political parties conducted since the enactment of the considered rules and legislation were recorded to verify their influence on party strategies.