Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas

Abstract

O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, apesar de recebidos, em sua totalidade, em determinado ano-calendário, são referentes a outros períodos. Foi utilizado um método indutivo, no qual, por meio da coleta de jurisprudência, normas e atos sobre o assunto, posteriormente reduzidos a históricos legislativos e jurisprudenciais, foi possível definir a doutrina aplicável ao tema. A integração desta com as demais informações coletadas permitiu a formação, a título de conclusão, de um juízo crítico e analítico sobre a matéria objeto de estudo.

This paper aims to expose the treatment, by doctrine, by the laws and court decisions, of the incidence of income tax on income received cumulatively, ie income which, though received in its entirety in a given fiscal year, refers to other periods. We used an inductive method, in which, through the collection of case law, rules and acts on the subject, later reduced to legislative history and case law history, it was possible to define the doctrine applicable to the subject. By assembling doctrine with other information collected, it was allowed the formation, by way of conclusion, of critical and analytic judgments on the subject.