Uma visão racional da função da pena na sociedade atual

Abstract

A história da pena confunde-se com a história da humanidade. Desde o início da civilização humana, a pena tem sido um instrumento fundamental para manter a harmonia dentro dos grupos sociais, evitando comportamentos inapropriados. A pena não é vista como algo bom, mas é necessária sem dúvida. É um mal útil para se evitar um mal maior. A pena é um fenômeno que desperta ao mesmo tempo aversão, medo e curiosidade nas pessoas. Para satisfazer esta última, vários filósofos, políticos e juristas dedicaram-se a seu estudo, resultando em três grandes teorias sobre sua finalidade: retributiva, preventiva e unificadora. De acordo com a teoria retributiva, a pena é um fim em si mesmo. A pena não possui outro fim que não a retaliação. A teorias preventivas defendem uma função utilitária da pena. De acordo com a teoria da prevenção geral, a pena tem as funções de inibir a prática criminosa na sociedade, através da intimidação, e neutralizar a periculosidade do delinquente. Pela teoria da prevenção especial, o objetivo da pena deve estar voltado para o condenado, visando a sua correção, ou na sua impossibilidade, a sua intimidação ou neutralização. A teoria unificadora, por sua vez, tentou unir a teoria de prevenção geral com a teoria retributiva, com a última funcionando somente como uma medida da primeira. De todas as finalidades apresentadas pelas teorias acima mencionadas, as mais importantes são a proteção dos cidadãos contra a violência e o desenvolvimento de valores éticos e cidadania.

The history of punishment blends with the history of mankind. From the beginning of human civilization, punishment has been a main tool in order to keep harmony inside social groups by keeping deviant behaviors. Punishment is not seen as something good, but it is necessary indeed. It is an useful evil to avoid a greater one. Punishment is a phenomenon that causes at the same time aversion, fear and curiosity in people. To satisfy the last one, several philosophers, politicians and jurists dedicated their time to study it, resulting in three main theories about its ends: retributive theory, preventive theory and unifying theory. According to the retributive theory, punishment is an end in itself. Punishment has no other end but retaliation. Preventive theories support an utilitary end to the punishment. According to the general prevention theory, punishment has the ends of deter criminal acts in society, through intimidation, and incapacitate offender's dangerousness. To the specific prevention theory, punishment ends must be pointed at the offender, in order to reform him, or if not possible, intimidate him or incapacitate him. The unifying theory, in its turn, tried to mix both general prevention theory and retributive theory, with the last one working just as a measurement of the first. Of all ends presented by the aforementioned theories, the most important ones are the protection of the citizens against violence and the development of ethical values and good citizenship.